Seja bem-vindo ao Extrato Parlamentar

As votações que aqui se encontram foram realizadas na 54° legislatura, no período de 2011 a 2015. Foram selecionadas as votações nominais cujos temas foram considerados socialmente relevantes por um grupo de cientistas políticos especializados na análise do Congresso Nacional. Caso queira sugerir a inclusão de outras questões que foram votadas nominalmente neste mandato, envie sua sugestão através de nosso twitter: twitter.com/votoaberto. O Extrato Parlamentar utiliza o Banco de Dados Legislativos do Cebrap, parceiro do projeto.

Entenda o processo de votação na Câmara dos Deputados

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pode ser avaliado em plenário de duas maneiras, pelo método simbólico ou nominal. A votação simbólica se dá por meio de manifestação física, ou seja, o presidente da Casa declara: “os que são a favor da matéria em votação permaneçam como se encontram”. Neste caso, cabe ao parlamentares contrários à matéria manifestarem-se. O processo de votação nominalse dá pela manifestação individual de cada um dos deputados, pelo método eletrônico ou por cédula. Neste caso os deputados se declaram, através do voto sim ou não, favoráveis ou contrários a matéria, assim é possível identificar os votantes e seus respectivos votos. Somente legislação que exige quorum extraordinário – como os Projetos de Lei Complementar e Propostas de Emenda à Constituição – tem necessariamente que ser votados pelo método nominal. Os demais projetos, em geral, são votados pelo método simbólico, podendo ser votados pelo método nominal mediante solicitação via requerimento feito por qualquer deputado e aprovado em plenário; ou quando for solicitada verificação de votação após a votação simbólica.